ALPB derruba decisão que determinou uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado Caio Roberto, alvo de operação da PF
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Fonte: g1
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Conversa Política: Assembleia derruba cautelares impostas a Caio Roberto
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, nesta quinta-feira (12), as medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), alvo de uma operação da Polícia Federal na Paraíba. Entre as medidas suspensas estava o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária.
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O plenário da Assembleia decidiu derrubar três medidas cautelares: a monitoração eletrônica, o recolhimento domiciliar e a proibição de deixar os municípios da Grande João Pessoa. Os deputados entenderam que as restrições poderiam comprometer o livre exercício do mandato parlamentar.
A análise das medidas pela Assembleia ocorre em razão da imunidade parlamentar. Nesses casos, após ser oficialmente comunicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a Casa Legislativa tem prazo de 24 horas para avaliar a m
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