MPF entra na Justiça por segurança de comunidade em Cabedelo, na Grande João Pessoa
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Fonte: g1
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MPF entra na Justiça por segurança de comunidade tradicional em Cabedelo, na Grande João Pessoa
Reprodução/TV Cabo Branco
O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação na Justiça Federal para garantir segurança na comunidade do Renascer, em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A ação foi ajuízada nesta quarta-feira (28).
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De acordo com o MPF, atualmente há insuficiência de medidas adotadas pelo poder público no que diz respeito a segurança, comprometendo a proteção das famílias e o exercício de direitos fundamentais, como a livre circulação, a moradia e o trabalho no local.
A ação foi proposta contra União, estado da Paraíba, município de Cabedelo, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Conforme o órgão, o MPF sustenta que as violações de segurança não decorrem de episódios isolados, mas de um problema estrutural que exige atuação coorde
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