MP aciona Justiça contra construtora para demolir excedente de prédio construído acima da ‘Lei do Gabarito’, na Grande João Pessoa
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Fonte: g1
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MP aciona Justiça contra construtora para demolir excedente de prédio construído acima da ‘Lei do Gabarito’, na Grande João Pessoa
Grupo Massai
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública ambiental na Justiça da Paraíba contra uma construtora e contra a Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa, para a demolição do excedente de 93 centímeros de um prédio construído acima do permitido na chamada “Lei do Gabarito”.
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De acordo com a ação, o projeto previa uma altura de 14,50 metros no trecho analisado, mas a construção chegou a 15,43 metros. Segundo o Ministério Público, essa diferença ultrapassa o limite de altura permitido para aquele trecho da orla. O prédio fica localizado no bairro de Formosa.
O MP requer também o pagamento de indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.
Ainda conforme o que aparece na ação do MP, a construtora apresentou as seguintes justificativas:
Necessidade de acomod
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