MPPB ajuíza ação para demolir parte de edifício na orla de Cabo Branco, em João Pessoa

Ação da MPPB contra prédio na orla de João Pessoa Reprodução MPPB. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta segunda-feira (27), uma ação civil pública contra a Construtora Cobran Ltda. e o Município de João Pessoa para cobrar a reparação de danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos relacionados ao Edifício Way, construído na orla de Cabo Branco, em João Pessoa. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Francisco Bergson Formiga. Segundo o MPPB, o edifício foi construído em desacordo com as normas que estabelecem o limite de altura para construções na faixa da orla paraibana. A irregularidade, conforme o órgão, já havia sido apontada durante a análise técnica do projeto por uma arquiteta da administração municipal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Mesmo com o alerta, o alvará de construção foi emitido em dezembro de 2019 pela Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento (Seplan). De acordo com o Ministério Público, a liberação tev