Entenda por que nascer em Fernando de Noronha não garante direito a terreno para moradia

Mulher tem bebê em Fernando de Noronha, onde partos são proibidos Nascer em Fernando de Noronha não garante direito automático a um terreno para moradia. Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a legislação da ilha exige outros critérios para o reconhecimento como morador permanente e para o acesso à política habitacional. A discussão voltou à tona após o nascimento de um bebê na ilha, no domingo (26). Os partos são proibidos em Noronha desde 2004. Segundo a Administração da Ilha, o Hospital São Lucas não tem estrutura para realizar os nascimentos. Por isso, um protocolo determina que as gestantes sejam transferidas para o Recife ao completar 28 semanas de gravidez, onde os partos são realizados. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 Investigação indica que o grupo tentou evitar o pagamento da taxa cobrada de turistas Cristiano Régis/Acervo pessoal Advogado especialista e o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) detalham a legislação. Direitos restritos O advogado