Ministério Público de Contas pede ao TCE-PB suspensão de obras do Complexo Beira Rio, em João Pessoa

Ministério Público de Contas pede ao TCE-PB suspensão de obras do Complexo Beira Rio, em João Pessoa Prefeitura de João Pessoa O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a suspensão de obras do Complexo Beira Rio, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A solicitação foi protocolada nesta segunda-feira (20). ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 PB no WhatsApp O g1 entrou em contato com a Prefeitura de João Pessoa, responsável pelas obras, através do procurador-geral do município, que não respondeu até a última atualização desta reportagem. No pedido, o MPC-PB alega que o empreendimento, orçado em R$ 128,46 milhões ingressou na fase de execução sem o cumprimento de requisitos ambientais, urbanísticos e sociais considerados "indispensáveis". O pedido foi baseado em cinco principais argumentações dos promotores que assinaram o requerimento. Entre eles estão: licenciamento ambiental incompleto, impacto intermunicipal no Rio