Zona Azul: Prefeitura de João Pessoa recorre de suspensão de tarifa para manter cobrança de R$ 30

Justiça suspende cobrança de tarifa por falta de pagamento prévio e excesso de tempo TV Cabo Branco A Prefeitura de João Pessoa recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar reverter a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública que suspendeu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul, serviço de estacionamento rotativa da capital. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A Procuradoria-Geral do Município, que representa a prefeitura na ação, sustenta que a tarifa não é uma multa de trânsito, mas uma tarifa de regularização para motoristas que utilizam vagas da Zona Azul sem realizar o cadastramento do veículo, sem emitir tíquete ou permanecem além do tempo contratado. Conforme também o pedido que recorreu da suspensão, a não continuidade da TPU incentiva o uso irregular das vagas, prejudica a rotatividade, favorece quem não paga pelo estacionamento e compromete a fluidez do trânsito, o comércio e a arrecadação da concessão. "O usuário que cumpre