Zona Azul: Justiça suspende cobrança de tarifa por excesso de tempo e falta de pagamento prévio, em João Pessoa

Justiça suspende cobrança de tarifa por falta de pagamento prévio e excesso de tempo TV Cabo Branco A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu a cobrança de tarifa aplicada a motoristas que estacionam sem pagamento prévio ou ultrapassam o tempo permitido nas vagas da Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo da capital paraibana. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Conforme a decisão, proferida no âmbito de uma ação civil pública movida por um advogado, a medida tem caráter liminar e efeitos imediatos. Para a juíza, há indícios de ilegalidade no modelo adotado, que “está em pleno funcionamento, o que significa que, diariamente, milhares de cidadãos estão sendo submetidos a um sistema de cobrança cuja legalidade é fortemente questionada”. A magistrada destacou que o principal questionamento envolve a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), aplicada a motoristas que não realizam o pagamento prévio ou excedem o tempo permiti