João Pessoa regulamenta norma que permite negociar potencial construtivo de imóveis históricos e ambientais

João Pessoa regulamenta norma que permite negociar potencial construtivo de imóveis históricos e ambientais Kleide Teixeira/Arquivo O prefeito de João Pessoa Leo Bezerra (PSD) assinou, nesta segunda-feira (29), o decreto que regulamenta a Transferência do Direito de Construir (TDC) em João Pessoa. A medida cria uma forma de compensação para proprietários de imóveis localizados em áreas onde não é possível construir, ampliar ou modificar edificações, como o Centro Histórico e áreas de preservação ambiental. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp Na prática, a TDC permite que o potencial construtivo seja transferido para outro imóvel da cidade que esteja em área apta à verticalização. Esse potencial é medido em metros quadrados e passa por análise técnica da Prefeitura antes de ser utilizado. Além disso, esse direito também pode ser utilizado em terrenos sem construção, desde que o local esteja apto a receber o projeto. Nesse caso, a edificação precisa seguir todas as reg